Supremo Condena quadrilha Petista mensaleira por 6 x 4

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Estamos atualizando nosso cadastro de políticos que possuem sua fichinha mais suja que pau de galinheiro. Também disponibilizaremos a lista de quem falta mais às sessões e comissões, uso de verbas indenizatórias, doações e patrimônio dos políticos. Aguardem.

segunda-feira, 31 de agosto de 2009

VOCÊ DECIDE

Do Transparência Brasil

Francisco Tenorio (PMN-AL)
Câmara dos Deputados/BR

Nome de batismo:
José Francisco Cerqueira Tenório

CPF: 363.242.054-87

Cargo anterior:
Deputado estadual (PPS-AL)

Cargos relevantes: Deputado estadual por três legislaturas (1995-1999, PSB-AL; 1999-2003, PDT-AL; 2003-2007, PPS-AL).

Outros dados relevantes: Formado em direito. Escrivão da Polícia Civil. Proprietário rural. Foi presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, seção de Alagoas (ADEPOL-AL), e vice-presidente da ADEPOL-BR. É irmão do deputado estadual José Maria Tenório.

Histórico de filiações partidárias: PMN, 2006-.

e-mail: dep.franciscotenorio@camara.gov.br

Votos recebidos na última eleição: 70.241

Eleito(a) pelo PMN.


TJ-AL Ação Civil Pública Nº001.08.058272-0 - Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público com base em inquérito da Polícia Federal que investigou o desvio de recursos públicos na Assembléia Legislativa. O parlamentar teve os bens bloqueados pela justiça e entrou com Agravo de Instrumento Nº20090013743 no TJ-AL para tê-los liberados, mas o pedido foi negado.

STF Inquérito Nº2622/2007 - Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral.

STJ Agravo Regimental no Recurso Especial N°698260 - Condenado a recolher à Fazenda Nacional o Imposto de Renda incidente sobre verbas de gabinete recebidas e não declaradas; o agravo dá razão parcial ao deputado, uma vez que o imposto não foi retido na fonte, "porém [isso] não exclui a responsabilidade do contribuinte pelo pagamento do imposto, que fica obrigado a declarar o valor recebido na sua declaração de ajuste anual", nas palavras do ministro relator Otávio Falcão. O parlamentar recorreu ao Supremo Tribunal Federal, mas teve o recurso negado (STF Recurso Extraordinário Nº524695/2007).

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