Supremo Condena quadrilha Petista mensaleira por 6 x 4

Supremo Condena quadrilha Petista mensaleira por 6 x 4
Estamos atualizando nosso cadastro de políticos que possuem sua fichinha mais suja que pau de galinheiro. Também disponibilizaremos a lista de quem falta mais às sessões e comissões, uso de verbas indenizatórias, doações e patrimônio dos políticos. Aguardem.

quinta-feira, 16 de setembro de 2010

VOCÊ DECIDE - CÍCERO LUCENA

Cícero Lucena (PSDB-PB)
Senado Federal/BR
Nome de batismo: Cícero de Lucena Filho

CPF: 142.488.324-53

Período: 2007-2015

Eleito(a) pelo: PSDB.

e-mail: cicero.lucena@senador.gov.br

Cargos relevantes: Vice-governador (1990-1994, PMDB-PB) e governador (1994) da Paraíba. Ministro do Planejamento (1995). Prefeito de João Pessoa por dois mandatos (1997-2000, PMDB-PB; 2001-2004, PSDB-PB). Secretário estadual de Planejamento (2005).

Outros dados relevantes: É marido de Lauremília Lucena, ex-vice-governadora, e primo de Humberto Lucena, ex-senador. Foi preso durante a operação Confraria, da Polícia Federal.

Histórico de filiações partidárias: PMDB e PSDB.

Votos recebidos em 2006: 803.600



Ocorrências na Justiça e Tribunais de Contas

As informações sobre ocorrências nas Justiças estaduais e nos Tribunais de Contas dependem da disponibilidade de dados em cada Corte, havendo grande disparidade de estado a estado. Por isso, pode acontecer eventual ausência de menção a processo em que algum parlamentar é réu. Processos que correm em primeira instância só são incluídos quando movidos pelo Ministério Público ou outros órgãos públicos. No caso de contas de campanha rejeitadas, todas as decisões são assinaladas aqui (desde que o político não tenha obtido a anulação da decisão), mesmo que o parlamentar tenha corrigido o problema (no caso de erros meramente formais, por exemplo). São anotadas ocorrências relativas a homicídio, estupro e pedofilia, mas não são incluídos litígios de natureza privada (como disputas por pensão alimentícia), nem queixas relacionadas a crimes contra a honra (porque políticos são freqüentemente alvo desse tipo de processo). Por fim, assinala-se aqui a inscrição do parlamentar na dívida ativa previdenciária e na lista de autuados por exploração do trabalho escravo.

STF Ação Penal Nº493/2008 - Crime da lei de licitações. Cícero Lucena é acusado de desvio de verbas públicas e fraudes em licitações referentes a convênios firmados entre a prefeitura de João Pessoa e o Governo Federal.

STF Inquérito Nº2527/2007 - Denúncia por crime contra a lei de licitações e formação de quadrilha. Cícero Lucena é acusado de integrar uma organização criminosa que teria desviado recursos públicos por meio de fraudes em licitações e contratos.

TRF-5 Região 3ª Vara Federal da Paraíba – Processo Nº2007.82.00.007298-2 - Réu por improbidade administrativa em ação movida pelo Ministério Público, em virtude de superfaturamento de obras na Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA). O parlamentar recorre contra o recebimento da denúncia (TRF 5ª Região Agravo de Instrumento Nº2008.05.00.028274-2).

TRF-5 Seção Judiciária da Paraíba Processo Nº2007.82.00.007296-9 - Réu por improbidade administrativa em ação movida pelo Ministério Público. O processo é referente a fraudes em licitações na prefeitura de João Pessoa, descobertas durante a Operação Confraria, da Polícia Federal.

TRF-5 Seção Judiciária da Paraíba Processo Nº2007.82.00.007303-2 - É réu por improbidade administrativa em ação civil movida pelo Ministério Público. O parlamentar é acusado de fraudes em licitações e superfaturamento de obras de canalização e drenagem do Rio Jaguaribe e dique da Lagoa de João Chaga, realizadas em convênio da União com o município de João Pessoa.

TRF-5 Seção Judiciária da Paraíba Processo Nº2005.82.00.014845-0 - Réu por improbidade administrativa em ação movida pelo Ministério Público.

TRF-5 Seção Judiciária da Paraíba Processo Nº2007.82.00.007302-0 - Réu por improbidade administrativa, em ação movida pelo Ministério Público.

TRF-5 Seção Judiciária da Paraíba Processo Nº2007.82.00.007295-7 - Réu por improbidade administrativa em ação movida pelo Ministério Público.

TRF-5 Seção Judiciária da Paraíba Processo Nº2007.82.00.007299-4 - É réu por improbidade administrativa em ação civil movida pelo Ministério Público.

TRF-5 Seção Judiciária da Paraíba Processo Nº2007.82.00.007300-7 - É réu por improbidade administrativa em ação civil movida pelo Ministério Público.

TRF-5 Seção Judiciária da Paraíba Processo Nº2008.82.00.001956-0 - É réu por improbidade administrativa em ação civil movida pelo Ministério Público.

Acórdão Nº1865/2004 - Condenado a multa de R$ 20.000,00 por irregularidades em convênios com a Embratur, o Ministério da Integração Nacional e com o Fundo Nacional de Saúde (FUNASA) quando era prefeito de João Pessoa.

Acórdão Nº1683/2004 - Multado por irregularidades em convênios com a Embratur e a Caixa Econômica Federal quando era prefeito de João Pessoa - contrato vencido, edital de licitação vago, prorrogações e sub-rogação de contratos. Mediante recurso, a multa foi reduzida para R$ 10.000,00 (TCU Acórdão Nº1063/2007).

Um comentário:

Anônimo disse...

você ainda vai votar nesse mane?

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